Mais de 39 mil inscritos vão realizar, neste domingo, o 1º Exame Nacional da Magistratura – o Enam, critério obrigatório para ingresso na carreira. Em Rondônia, o Poder Judiciário e a Escola da Magistratura de Rondônia – Emeron prestam apoio na execução das provas, que serão aplicadas na faculdade Unama. 

No mês passado, em uma reunião com tribunais brasileiros, o presidente do TJRO, desembargador Raduan Miguel Filho reafirmou o apoio da instituição para a execução do Enam no Estado, reunião que contou também com a participação do diretor da Emeron, desembargador Alexandre Miguel e do vice-diretor, juiz Johnny Clemes.  

Heteroidentificação

O TJRO instituiu duas comissões para avaliar requerimentos de validação destinados à heteroidentificação dos candidatos(as) autodeclarados negros (pretos ou pardos) ou indígenas. A medida atende a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 75/2009, com edição da Resolução CNJ nº 531/2023. 

ENAM

A partir de agora, a habilitação no certame passa a ser requisito para concorrer em concursos públicos da magistratura em todo o Brasil. A seleção é organizada e regulamentada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), com colaboração da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), atendendo à Resolução 531 do CNJ, de 14 de novembro de 2023. De caráter eliminatório e não classificatório, o objetivo do Enam é assegurar que os processos seletivos para a magistratura ocorram de forma a valorizar o raciocínio, a resolução de problemas e a vocação das candidatas e candidatos.
Conforme o edital, o prazo de validade do certificado de habilitação é de 2 (dois) anos, prorrogável uma única vez, por igual período, contado da data da emissão do certificado pela Enfam.