Guajará-Mirim,

OAB Rondônia divulga relação de feriados e pontos facultativos do Poder Judiciário em 2022

Por OAB/RO
Publicado 30/12/2021
A A

Como objetivo de facilitar a programação da advocacia rondoniense para o ano de 2022, a Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OABRO) divulga o calendário de feriados, período de recesso e demais datas em que o expediente no Poder Judiciário rondoniense será suspenso. As informações constam no Ato nº 1012/2021, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico.

No primeiro mês do ano, o feriado estadual do dia 4 de janeiro de 2022 referente a Criação e Instalação do Estado de Rondônia será transferido para 7 de janeiro de 2022. O mesmo acontece em agosto, quando o Dia do Advogado/Magistrado, 11 de agosto, será comemorado no dia 12 de agosto de 2022 (sexta-feira).

O Ato Nº 1012/2021 leva em consideração a adequação das atividades judiciárias de forma a não concentrar os prazos processuais e evitar o excesso de demanda em um único dia útil intercalado entre feriados, pontos facultativos e fins de semana

De acordo com o Tribunal de Justiça de Rondônia, as datas dos feriados podem sofrer alterações, assim como poderão ser decretadas, em virtude de eventuais circunstâncias e a critério da presidência, pontos facultativos no decorrer do ano de 2022.

CONFIRA O CALENDÁRIO COMPLETO

ANEXO ÚNICO
ATO. 1012/2021-PR
Feriados, Pontos Facultativos/2022 e Recesso Forense 2022/2023
Mês Dia do Mês Dia da Semana Âmbito Motivo
JAN Sábado Nacional Confraternização universal -Ano Novo (Lei Federal nº 662 de 06/04/49 art. 1º, e art. 61, § 2º do Coje TJRO)
7 6ª feira Estadual Criação e Instalação do Estado de Rondônia – Transferência do dia 4 de janeiro para o dia 7 de janeiro (art. 2º do Ato n. 1012/2021-PR)
20 5ª feira Municipal São Sebastião – padroeiro do município de Costa Marques (somente na respectiva comarca)
24 2ª feira Municipal Instalação do município de Porto Velho (somente na respectiva comarca)
FEV 3ª feira Municipal Instalação do município de Costa Marques (somente na respectiva comarca)
28 2ª feira Ponto Facultativo – PJRO Carnaval – (LC n. 94/1993, art. 61, § 2º, Coje)
MAR 3ª feira Ponto Facultativo Carnaval – (Lei Federal nº 1.408 de 09/08/51, art. 5º e LC n. 94/1993, art. 61, § 2º, Coje)
2 4ª feira Ponto Facultativo até às 14 horas Quarta-feira de cinzas (o expediente será das 14 às 18 horas – art. 3º do Ato n. 1012/2021-PR)
ABR 10 Domingo Municipal Instalação do município de Guajará-Mirim (somente na respectiva comarca)
14 5ª feira Ponto Facultativo – TJRO Quinta-feira Santa – (LC n. 94/1993, art. 61, § 2º, Coje)
15 6ª feira Ponto Facultativo Sexta-feira Santa – Paixão de Cristo – (Lei Federal nº 1.408 de 09/08/51, art. 5º e LC n. 94/1993, art. 61, § 2º, Coje)
21 5ª feira Nacional Dia do Tiradentes (Lei Federal nº 662 de 06/04/49 art. 1º)
MAI Domingo Nacional Dia do Trabalhador (Lei Federal nº 662 de 06/04/49 art. 1º)
10 3ª feira Municipal Município de Costa Marques – Dia do Evangélico (Lei Municipal n. 913/2021, de 5/01/2021)
11 4ª feira Municipal Instalação dos municípios de Machadinho D’Oeste e Santa Luzia D’Oeste (somente nas respectivas comarcas)
13 6ª feira Municipal N.S. de Fátima – padroeira do município de Pimenta Bueno (somente na respectiva comarca)
20 6ª feira Municipal Instalação do município de Alvorada D’Oeste (somente na respectiva comarca)
24 3ª feira Municipal N.S. Auxiliadora – Padroeira dos municípios de Porto Velho e Vilhena (somente nas respectivas comarcas)
JUN 16 5ª feira Nacional Corpus Christi
Municipal Instalação dos municípios de Colorado do Oeste, Espigão D’Oeste, Ouro Preto do Oeste e Presidente Médici
Criação do município de Costa Marques (somente nas respectivas comarcas)
17 6ª feira Ponto Facultativo Ponto Facultativo – Corpus Christi – (art. 4º do Ato n. 1012/2021-PR)
Municipal Emancipação do Município de Alta Floresta D’Oeste (somente na respectiva comarca)
19 Domingo Municipal Instalação do município de Nova Brasilândia D’Oeste (somente na respectiva comarca)
24 6ª feira Municipal S. João – padroeiro dos municípios de Jaru e Presidente Médici (somente nas respectivas comarcas)
JUL 6 4ª feira Municipal Emancipação do município de São Miguel do Guaporé (somente na respectiva comarca)
29 6ª feira Municipal S. Marta – padroeira do município de Buritis (somente na respectiva comarca)
AGO 5 6ª feira Municipal Instalação dos municípios de Rolim de Moura e Cerejeiras (somente nas respectivas comarcas)
6 Sábado Municipal Independência da Bolívia (somente na comarca de Guajará-Mirim)
12 6ª feira Ponto Facultativo – Forense Dia do Magistrado, do Advogado e da Instalação dos Cursos Jurídicos no Brasil – (LC n. 94/1993, art. 61, § 2º, Coje)
Transferência do dia 11 de agosto para o dia 12 de agosto (art. 2º do Ato n. 1012/2021-PR)
16 3ª feira Municipal S. João Bosco – padroeiro do município de Ji-Paraná (somente na respectiva comarca)
SET 7 4ª feira Nacional Proclamação da Independência do Brasil (Lei Federal nº 662 de 06/04/49 art. 1º)
8 5ª feira Municipal N. Senhora da Penha – Padroeira do município de Alta Floresta D’Oeste (somente na respectiva comarca)
29 5ª feira Municipal S. Miguel Arcanjo – Padroeiro do município de São Miguel do Guaporé (somente na respectiva comarca)
OUT 2 Domingo Municipal Criação do município de Porto Velho (Lei Municipal n. 190 de 14 de outubro de 1980) – (somente na respectiva comarca)
4 3ª feira Municipal S. Francisco de Assis – Padroeiro dos municípios de Ariquemes e de São Francisco do Guaporé (somente nas respectivas comarcas)
12 4ª feira Nacional Nossa Senhora Aparecida – Padroeira do Brasil (Lei nº. 6.802 de 30/06/1980, art. 1º)
28 6ª feira Ponto Facultativo Dia do Servidor Público – (Lei nº 8.112/90, art. 236. IX)
NOV 2 4ª feira Nacional Finados (Lei Federal nº 662 de 06/04/49 art. 1º)
7 2ª feira Municipal Instalação do município de Jaru (somente na respectiva comarca)
15 3ª feira Nacional Proclamação da República (Lei Federal nº 662 de 06/04/49 art. 1º)
22 3ª feira Municipal Instalação do município de Ji-Paraná (somente na respectiva comarca)
23 4ª feira Municipal Emancipação político-administrativa do município de Vilhena (somente na respectiva comarca)
24 5ª feira Municipal Instalação do município de Pimenta Bueno (somente na respectiva comarca)
26 Sábado Municipal Instalação do município de Cacoal (somente na respectiva comarca)
DEZ 8 5ª feira Municipal N. Senhora da Conceição – Padroeira do município de Guajará-Mirim
9 6ª feira Nacional – Forense Dia da Justiça – (Decreto-Lei 8.292 de 5/12/1945 e LC n. 94/1993, art. 61, § 2º, Coje)
Transferência do dia 8 de dezembro para o dia 9 de dezembro (art. 2º do Ato n. 1012/2021-PR)
13 3ª feira Municipal S. Luzia – Padroeira do município de Santa Luzia D’Oeste (somente na respectiva comarca)
25 Domingo Nacional Natal (Lei Federal nº 662 de 06/04/49 art. 1º)
27 3ª feira Municipal Instalação do município de Buritis e Emancipação político-administrativo e criação do município de São Francisco do Guaporé (somente nas respectivas comarcas)
20/12/2022 a 06/01/2023 Recesso Forense Recesso forense – Funcionamento em Regime de Plantão, regulamentado por Instrução. (LC n. 94/1993, art. 61, § 3º, Coje)

Fonte: OAB/RO