ASecretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SAP/Mapa) lançou, nesta quinta-feira (24), o Edital de Chamamento Público para seleção de instituições da sociedade envolvidas com a atividade pesqueira para o provimento de vagas nos Comitês Permanentes de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros, para o quadriênio de 2022 a 2026.

As inscrições para o Edital de Chamamento Público começam nesta quinta-feira (24) e seguem até o dia 26 de março.

Os Comitês Permanentes de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros (CPGs), que fazem parte da Rede Pesca Brasil, funcionarão como espaços de discussão conjunta em que o setor pesqueiro e a comunidade científica estarão unidos para subsidiar o governo federal na tomada de decisões referente à gestão da pesca nacional e do uso sustentável dos recursos pesqueiros. 

Desde 2019, os CPGs estavam suspensos devido ao Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que extinguiu alguns colegiados da administração pública federal e estabeleceu diretrizes para a reestruturação desses espaços de diálogo com a sociedade, buscando efetividade nas discussões e redução de gastos públicos.  Assim, de modo a retomar as discussões no âmbito dos colegiados, foi instituído, por meio do Decreto nº 10.736, de 29 de junho de 2021, a Rede Nacional Colaborativa para a Gestão Sustentável dos Recursos Pesqueiros - Rede Pesca Brasil. 

A Rede Pesca Brasil retoma o formato de discussão participativa na gestão pesqueira, uma vez que, de caráter consultivo e de assessoramento, será composta por representantes de órgãos e entidades da administração pública (federal, estadual, distrital e municipal) e da sociedade envolvidos com a atividade pesqueira. Essa estrutura de discussão inova em organização, a partir das regras bem definidas em seu regimento interno, assim como no processo democrático de seleção dos integrantes estabelecido por meio deste processo seletivo. 

As Instituições poderão contribuir e participar das discussões que subsidiarão a SAP/Mapa na formulação, avaliação, revisão e apoio de medidas de gestão para o desenvolvimento sustentável da atividade pesqueira; fomento da atividade pesqueira; estratégias de monitoramento, controle e avaliação da gestão da atividade pesqueira; estudos e pesquisas para a gestão dos recursos pesqueiros, assim como sua divulgação e ações de extensão; e informações da atividade pesqueira, incluindo dados biológicos, ecológicos, econômicos e sociais da atividade; propostas para fortalecer a participação do Brasil nos fóruns nacionais e internacionais sobre a atividade pesqueira.

O Edital não se aplica para as instituições de governo (federal, estadual e municipal), que serão convidadas diretamente pela SAP.