O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou uma medida provisória, nesta segunda-feira (13/9), que cria o “Habite Seguro”, programa habitacional destinado a profissionais da Segurança Pública do país.

De acordo com o governo, poderão aderir ao programa integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), como policiais, bombeiros, agentes penitenciários e integrantes das guardas municipais. Eles contarão com subsídios e condições especiais para aquisição da casa própria.

Segundo o ministro da Justiça, Anderson Torres, o Habite Seguro cumpre o que determina a lei que criou o Susp, que prevê o apoio e a promoção de sistema habitacional para os profissionais de segurança pública e defesa social.

Durante cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente ainda editou um decreto detalhando os critérios e as condições para a participação no programa. Só serão aceitos na iniciativa profissionais da segurança pública que:

• tenham renda mensal de até R$ 7 mil;
• não possuam imóvel próprio;
• optem por um imóvel novo ou usado com valor de avaliação de até R$ 300 mil.

Os financiamentos poderão ser feitos junto à Caixa Econômica Federal, que irá realizar a definição das normas operacionais a serem observadas, a gestão financeira e o controle orçamentário do programa.

De acordo com o banco, o subsídio pode chegar a R$ 2.100 para a tarifa de contratação e até R$ 12 mil no valor de entrada, e ainda se somar ao subsídio concedido pelo Programa Casa Verde e Amarela, também do governo federal.

Segundo o governo federal, as condições do programa Habite Seguro estarão disponíveis a partir de 3 de novembro deste ano.

Os profissionais interessados deverão comprovar vínculo empregatício com um órgão de segurança pública.

Abaixo, veja as principais opções de crédito imobiliário da Caixa para aderir ao programa.

Divulgação/Caixa

Para a aquisição de casas, apartamentos e terrenos de propriedade do banco, o financiamento poderá ser de até 100% do valor da venda com recursos do SBPE. Nesse caso, não será cobrado valor de entrada e será oferecido prazo de até 35 anos para pagar.

“Há taxas diferenciadas na modalidade Poupança CAIXA, a partir de 2,50% a.a., somado à remuneração adicional da poupança e saldo devedor atualizado mensalmente pela TR [taxa referencial]. Nessa modalidade, o cliente também poderá optar por carência de seis meses para início do pagamento da parcela de juros e amortização”, explicou a Caixa.